A mineração está caminhando a passos largos para a “desestigmatização” do exercício da atividade. E isso ocorre graças a uma série de regras adotadas pelo setor, associadas ao fato do crescente avanço tecnológico em todo o mundo, o que permite, por exemplo, a informatização e acesso a dados de monitoramentos com geolocalização. E isso são fatores que têm demandado cada vez mais responsabilidade de todos que produzem na área.
A realidade atual é de que a exploração mineração somada ao agronegócio já tem ganhado espaço na participação econômica frente a indústria, isso segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fator esse que atribui maior responsabilidade socioambiental a essas cadeias de produção. Para se ter ideia, nos anos 2.000 estes representavam 6,9% da participação no PIB brasileiro, contra 15,3% da indústria.
Já em 2022, o agro e a mineração estão 13,3% superiores aos 12,9% da indústria. Neste cenário de crescimento, estão sendo estabelecidas cada vez mais regras pelo desenvolvimento ambientalmente responsável. O que atende não somente a pressão do mercado para que seja concretizada maior transparência na cadeia de produção, mas também as metas desses próprios setores de se desenvolverem de maneira correta.
Em Mato Grosso, uma lei que taxa a produção foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. De maneira técnica, ela instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários.
A criação da taxa traz controvérsia para alguns agentes do setor, mas não há dúvida que é uma oportunidade para rico potencial mineral de Mato Grosso. O desafio, dentro do que compete a Mato Grosso, é discutir a Política Estadual de Mineração, conselho de recursos minerais com participação da sociedade civil, fomentar a cadeia de produção para permitir um desenvolvimento sustentável, fortalecer a estrutura do estado para atender o anseio do setor por assistência do estado.
Não obstante a isso, o setor é carente de acesso ao crédito, diferente do agro, onde a estrutura política e coorporativa está assistida por bancos e estado. Os bancos por exemplo já são signatários de tratados que os responsabilizam solidariamente por danos ambientais. Na medida em que o mercado exige mais, o estado e o setor privado devem cada vez mais construir oportunidades e fomentar a cadeia sustentável.
A exigência de práticas ambientalmente responsáveis, acabam separando a atividade ilegal da legal. E isso é extremamente importante para o setor como um todo, pois ajuda que todos tenham discernimento sobre o quanto a mineração é empenhada em atuar legalmente. Pois, não se pode confundir garimpos licenciados com aqueles que atuam à margem da lei.
Para atender a essa demanda, o setor da comercialização de minério, no caso, substancialmente do ouro, vem tomando ações que “regram” e atribuem diretrizes na busca de uma exploração sustentável, exemplo da cobrança encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e outras organizações pela nota fiscal eletrônica, que visa combater o comércio ilegal, conforme norma editada pela Receita federal em março, a outra é a “MP do ouro” editada pelo Governo Federal. A Medida Provisória aborda entre outras questões, o fim da presunção de boa-fé, regulamenta a exigência de nota fiscal eletrônica, fortalece o controle pela agência nacional de mineração e pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro, bem como a previsão de pena de apreensão e perdimento em favor da União para o ouro que circular fora destas regras.
É importante destacar que o produto mineral é bem da união e notadamente sob responsabilidade da Agência Nacional de Mineração – ANM que tem a competência para regulação, outorga e fiscalização de atividades de pesquisa e lavra de substâncias minerais. A agência tem investido no fomento do setor, inclusive permitindo a outorga de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para financiamento da mineração conforme resolução nº 90/2021-ANM. A participação ativa da ANM nos debates é importante para convergir os interesses da União e Mato Grosso e construir uma base econômica- socioambiental para a população do estado.
Em se tratando de futuro, o setor minerário segue no caminho do crescimento, conforme demonstrado pelos dados do IBGE nas duas últimas décadas. As tecnologias de rastreabilidade, geológicas e espaciais que subsidiam a fiscalização, também são ferramentas de conformidade.
Todos esses fatores na cadeia econômica da mineração elevam o patamar do que vemos hoje, assim como já pudemos observar anos atrás com o agronegócio em Mato Grosso. Se tudo caminhar como está sendo encenado hoje, nos próximos 10 anos seremos referência e exportaremos sustentabilidade para o mundo, alcançando o equilíbrio entre explorar e preservar.
