Apesar de muitas vezes rigorosas, regras geradas pela motivação de proteção e precaução e pressão política tendem a moldar mercado e setores para um cenário mais positivo.
A crescente avanço tecnológico em todo o mundo e a informatização permitiu mais acesso a informação, a dados de monitoramentos com geolocalizações, imagens espaciais de locais com atividade de mineração, são realidades que tem exigido cada vez mais responsabilidades ambientais, sociais e governamentais de todos que economicamente alguma coisa produz.
No Brasil segundo o IBGE, a Industria perdeu muito espaço na participação econômica para setores de mineração e agro, atribuindo a estes setores maior responsabilidades socio ambientais na sua cadeia de produção. (ver material da bbc e ibe sobre isso para inserir na matéria mais informações técnicas.)
Gostaria que a material e dados citasse material de entidades IBRAM (área mineração)
O Estado vem se fortalecendo também e mato grosso por exemplo instituiu taxa sobre mineração, objetivamente essa medida vai exigir cada vez mais fiscalização e consequentemente conformidade de quem explora esta atividade no Estado de Mato Grosso. E intermat (falar um pouco sobre como se deu a taxa, algo que fale do governo)
O setor da comercialização de minério, substancialmente do ouro, vem tomando ações que “regram” e atribuem diretrizes na busca de uma exploração sustentável. Uma das medidas é a Nota Fiscal Eletrônica, que visa combater comercio ilegal, recentemente editada pela Receita federal.
De acordo com Alberto Scaloppe, advogado atuante no setor, “tais regras com toda certeza impõem desafios maiores aos envolvidos. Instituições financeiras já são responsáveis solidárias sobre danos ambientais e considerando a importância econômica que a mineração tem no brasil, tende-se cada vez mais em haver pressão do mercado para maior transparência na cadeia de produção e responsabilidades socio ambientais. De outro lado, apesar de haver receio do setor quanto a informalidade de pequenos garimpeiros, não tenho dúvida que tais medidas vão “desestigmatizar” o garimpo no país, exigindo mais práticas socio ambientais e separando a atividade ilegal da legal. Não se pode confundir garimpos licenciados com aqueles que atuam a margem da lei, sob expectativa ilegal de regularização, como foi o caso das invasões em terras indígenas. Foi um projeto de lei do Bolsonaro, no qual pretendia-se permitir a exploração da atividade minerária em terras indígenas que incitou a pessoas de má fé a invadirem áreas de povos originários. Deve-se esclarecer que para explorar esta atividade os órgãos ambientais e a agência nacional de mineração são extremamente técnicos e exigentes quanto a conformidade legal e estão cada vez mais investindo em controle e fiscalização. De acordo com ele, há dois caminhos para os garimpeiros. Permanecer na informalidade e ter a comercialização prejudicada ou se enquadrar nas boas práticas e, inclusive, receber por valor agregado pago a uma mineração sustentável.
Empresas fabricantes de maquinários usados nas explorações ilegais tendem também a sentir efeitos de terem suas marcas sendo vendidas para atividades ilegais, assim como os bancos hoje receosamente analisam muito mais que mera capacidade financeira.
“Hoje se exige cada vez mais que esse ouro seja originário de uma área legalmente autorizada pela união e com boas práticas, sociais, ambientais e até governamentais. Essa série de normas sendo adotadas caminham para um minério mais verde. Isso está desestigmatizando o garimpo e a mineração, o pequeno garimpeiro”, pontua.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é estabelecida por uma normativa da Receita Federal com objetivo fazer um cerco ao garimpo ilegal, dando maior rastreabilidade ao minério. Outro ponto a se destacar é que, no início de abril, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a garantia da presunção da legalidade da origem e a boa-fé dos compradores na comercialização de ouro. O parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/13 “incentiva” ao comércio ilegal, na avaliação do Ministro Gilmar Mendes.
Na mesma decisão, o STF determinou que o Governo Federal, em 90 dias, entregue um novo marco normativo para inviabilizar a exploração ilegal do outro. Na prática, algumas DTVM’s adotam normas de padrões internacionais, até mais rígidas do que o já estabelecido.
Já está em fase inicial de implantação, por exemplo, o uso de ferramentas para maior rastreabilidade e coibir fraudes no comércio de ouro. A tecnologia agrupa informações, deixando transações financeiras mais seguras.
Para Scaloppe, a opinião pública, decorrente do desastre com o povo Yanomami que foi afetado pela exploração ilegal de ouro, fez o mercado e o poder público a adotarem medidas em consonância.
“Os mecanismos de rastreamento estão muito fortes. Acredito que 90 dias não são suficientes para convergir todo um setor a um mecanismo de fiscalização tão complexo como este, mas o cenário é para uma maior informatização do setor, para uma maior informação para o público. A opinião pública está fazendo o mercado e os governos se movimentarem. As pessoas ficaram mais exigentes. Passaram a ter mais consciência e acesso à informação do que é uma responsabilidade”, analisa Scaloppe.
Assim, na avaliação do advogado, o “regramento” da cadeia de produção do ouro faz com que o setor ganhe fôlego, demonstrando que o garimpo pode sim ser verde, sustentável e com boas práticas de produção.
Com o crescente aumento no debate ambiental internacional e com a direção da política ambiental do governo federal, a militância para que o estado do Pará, grande ator na área de mineração, seja sede da cop 25, elevará a cadeia econômica da ineração ao patamar do que vemos hoje no agronegócio em Mato Grosso. Nos próximos 10 anos, seremos referência em sustentabilidade para o mundo, muitos tem trabalhado para alcançar o equilíbrio entre explorar e preservar.
